A parentalidade de prematuro não tem um tratamento especial no regime de protecção da parentalidade estabelecido pelo novo Código do Trabalho. No entanto, quer na fase da gravidez, quer após o nascimento e durante a infância, muitas das disposições que visam proteger a mãe trabalhadora e as crianças são particularmente importantes e úteis nos casos de prematuridade na medida em que permitem um melhor acompanhamento das suas necessidades.


1. DIREITOS DA TRABALHADORA GRÁVIDA


2. DIREITOS ESPECÍFICOS DA TRABALHADORA MÃE


3. DIREITOS ESPECÍFICOS DO TRABALHADOR PAI


4. DIREITOS DE AMBOS MÃE E PAI TRABALHADORES


5. DIREITOS DOS TRABALHADORES PAIS RELATIVOS A FILHO COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÓNICA


6. DIREITOS DOS TRABALHADORES AVÓS


7. DIREITOS DOS TRABALHADORES TUTOR, PESSOA A QUEM FOI DEFERIDA A CONFIANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA O MENOR, CÔNJUGE OU PESSOA EM UNIÃO DE FACTO COM ESTES OU COM O PROGENITOR


8. CONTRATO DE TRABALHO V. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO



Nota: a presente exposição foi elaborada com base na legislação em vigor e não dispensa a consulta da mesma.


O actual regime de protecção da parentalidade está previsto na seguinte legislação:
     • Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
     • Regulamento da protecção na parentalidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.

 

Ana Lopes Galvão
Advogada
Setembro de 2009

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